O Ministério da Saúde aproveita a oportunidade para enaltecer o espírito de colaboração e sentido de responsabilidade que pautou este percurso, envolvendo funcionários, ordens profissionais, Governo e sindicatos.

O Governo considera que este é um passo gigantesco, já dado e um sinal positivo, no processo de valorização dos profissionais do sector da saúde, mas também está consciente de que o trabalho ainda não está concluído, pois ainda falta seguir e concluir o processo, nomeadamente, a elaboração das listas de transição respeitando os prazos legais estabelecidos e a conclusão dos demais PCFR, das outras classes profissionais, em curso.

𝐎𝐬 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐬𝐮𝐛𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐏𝐂𝐅𝐑 𝐝𝐨𝐬 𝐌é𝐝𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐞 𝐄𝐧𝐟𝐞𝐫𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬:

• O serviço central do Ministério da Saúde tem a partir da data de publicação do Decreto-Lei, no Boletim Oficial, 45 dias para elaborar e publicar as respetivas listas provisórias de transição;

• Os funcionários (médicos e enfermeiros) terão 45 dias para fazer as suas eventuais reclamações, a partir da data da publicação da lista provisória de transição;

• Após a análise das reclamações, será publicada a Lista Definitiva e os profissionais passarão a beneficiar dos direitos e regalias consagrados nos PCFRS.

𝐎𝐬 𝐩𝐫ó𝐱𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐏𝐂𝐅𝐑 𝐝𝐚𝐬 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐜𝐥𝐚𝐬𝐬𝐞𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬:

• PCFR do pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica aguarda o parecer final dos sindicatos;

• PCFR dos Auxiliares de Saúde encontra-se em análise na comissão técnica e será alvo também de parecer final dos Sindicatos;

• PCFR do pessoal do INSP está sendo adaptado à minuta publicada no site da DNAP, para os Institutos Públicos;

O Ministério da Saúde comunica, ainda, que a 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐌𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐝𝐢𝐚𝐠𝐧ó𝐬𝐭𝐢𝐜𝐨 𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐩𝐞𝐧𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬, composta por representantes dos Ministérios da Saúde, da Administração Pública, das Finanças, bem como dos sindicatos, reuniu-se no dia 2 de julho, tendo estabelecido as condições para a análise e resolução das eventuais pendências identificadas.

Assim, o Ministério da Saúde, reitera o seu firme compromisso com a valorização dos Recursos Humanos de Saúde e consequentemente a melhoria do Sistema Nacional de Saúde.